O que é Franquia Empresarial?

A Franquia, também conhecida como sistema de Franchising, é uma espécie de negócio empresarial criado para a distribuição de produtos e/ou serviços no mesmo formato de um negócio de sucesso já existente. A Franquia depende, fundamentalmente, da capacidade de se reproduzir, em diferentes locais e sob a responsabilidade de empresários diferentes, um mesmo conceito de negócio.

Trata-se de um negócio complexo e inteligente porque envolve transferência de tecnologia, licenciamentode uso de marca, pagamento de royalties, treinamento técnico e de pessoal, dentre outros elementos típicos do sistema, em um só contrato.

Quais as partes no negócio de Franquia?

No contrato de Franquia, há normalmente duas partes: de um lado, há o franqueador, que é o dono da marca e de um sistema empresarial de sucesso, ou seja, é a pessoa que concede a franquia, e, de outro lado, há o franqueado, que é a parte interessada em implantar uma unidade da rede de franquias.

Qual a Lei que rege o contrato de Franquia Empresarial?

O contrato de Franquia está previsto na Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994, que define o instituto no seguinte formato:

Art. 2º. Franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto, fique caracterizado vínculo empregatício.

Qual a idéia principal de uma rede de franquias?

A padronização da rede é o elemento mais importante da franquia. É a padronização que diferencia a franquia de um comércio comum, portanto, representa um dos fatores de sustentação do sistema de franquias.

Assim, uma unidade de franquia em Natal, no Rio Grande do Norte, por exemplo, deve prestar o mesmo serviço ou vender o mesmo produto, com qualidade de atendimento e formato de ambientes iguais ao de uma unidade da mesma rede em Porto Alegre, no Rio de Grande do Sul.

Quais as vantagens para quem deseja aderir ao sistema de franquias?

Além de o franqueado ser um empresário dono do seu próprio negócio, o negócio de franquia oferece uma oportunidade para se trabalhar com uma marca conhecida, testada e aprovada anteriormente no mercado consumidor.