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Jornais On-Line
ENTIDADES BENEFICENTES
Pleno do Supremo Tribunal Federal [foto] garante imunidade tributária em relação ao ICMS para entidades beneficentes.
MARCAS
Briga de marcas alerta empresários
O registro no INPI reduz a prática de concorrência desleal e fraudes através do uso ilícito da marca registrada.
CONSUMIDOR
Perdas na caderneta de poupança
O judiciário garante a todos os poupadores a restituição dos valores perdidos nos expurgos inflacionários dos Planos Bresser e Verão.
APAES
Apaes ganham ação
Tribunal Regional Federal garante a APAEs do Estado do Paraná a imunidade tributária relativa à contribuição ao PIS.
INDENIZAÇÃO
Clínica oftalmológica é condenada
Clínica oftalmológica de Belo Horizonte deve indenizar paciente que perdeu a visão em virtude de infecção hospitalar.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Jornal O Estado de S.Paulo
by Solange Lorenzo
